O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiu, neste sábado (15.04), uma nota técnica pedindo a cassação e investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposto crime de transfobia.
A nota se refere ao discurso do congressista no Dia da Mulher, em 8 de março deste ano, em que ele usou uma peruca para ridicularizar mulheres trans durante o discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
“Hoje, eu me sinto mulher, deputada Nicole. E eu tenho algo muito interessante aqui para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem me perguntar: qual o perigo disso, deputada Nicole? E eu respondo: sabe por que? Porque eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade”, declarou Nikolas ao abrir seu discurso na Câmara.
O Ministério afirmou, na nota técnica, que a declaração se trata de um “caso de transfobia” que fere o direito de liberdade de expressão, o qual não é considerado um “direito absoluto”.
“Em síntese, o exercício livre da liberdade de expressão não contempla práticas que envolvam o uso de violência, pois poderia atentar contra outros direitos fundamentais, tais como a dignidade humana”, detalha o texto.
Além da peruca utilizada para ridicularizar a autodeterminação de gênero de pessoas trans, travestis e não-binária, a nota técnica também destaca outros pontos na fala de Nikolas que demonstra seu discurso de ódio.
Entre eles estão a redução da identidade de gênero a um mero sentimento, a negação da LGBTIfobia e das lutas dos movimentos feministas e LGBTQIA+, além da alegação de uma suposta “imposição” por parte da “esquerda”.
O Ministério considera o discurso do deputado Nikolas Ferreira como uma conduta que deve ser responsabilizada criminalmente por transfobia e discurso de ódio. A falta de responsabilização, segundo a nota, coloca em risco a estabilidade democrática, um fenômeno que está se espalhando em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil.
Nesse sentido, solicitou-se pela cassação do mandato de Nikolas Ferreira, por quebra de decoro, assim como pela continuidade da investigação do deputado na Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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