O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos homologou nesta 6ª feira (24.03) o reajuste de 9% para o funcionalismo do Executivo Federal. Representantes da categoria assinaram o termo de acordo (nº 1/2023), válido a partir de maio. A medida inclui também o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658 –alta de 43,6% referente à variação acumulada da inflação desde o último reajuste, em 2016.
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões. Para ser concedido, o reajuste salarial depende de aprovação de um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) para cumprir uma determinação no Orçamento Geral da União de 2023.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck disse que a minuta está sendo finalizada para ser encaminhada à Casa Civil. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar e enviar a proposta do Executivo para o Congresso. “O projeto do reajuste deve ser assinado no final da semana que vem”, afirmou em entrevista a jornalistas.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação. “Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022”.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal".
Os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) participaram de evento nesta sexta-feira (24) que marcou a assinatura do termo de acordo.
Dweck afirmou que esse será um diálogo permanente entre o governo e os servidores federais, e que o acordo representa a valorização que o Executivo dará à categoria.
Ela criticou a gestão Jair Bolsonaro (PL) dizendo que foi um "período muito duro" e que, com o fim das eleições em outubro, o país "começou a virar a página infeliz da nossa história". "A assinatura desse acordo é histórico, pela retomada da negociação. Sabemos que a pauta sindical não tem fim e é uma pauta importante. Vamos continuar mantendo esse diálogo."
Macêdo também criticou o governo Bolsonaro e afirmou que agora foram reabertos a negociação e o diálogo com os servidores públicos. Ele disse ainda que esse é um processo permanente que vai exigir "muita responsabilidade e paciência do diálogo".
Diferentes categorias do funcionalismo votaram a favor dos termos ao longo do mês. Sem reajuste salarial desde 2019, os funcionários do Banco Central, por exemplo, deram sinal verde ao acordo em uma assembleia realizada neste mês. A deliberação contou com 95% de votos favoráveis à medida.
Segundo Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a oferta aceita é encarada como um "reajuste emergencial". "O plano é avançar na reestruturação da carreira", afirmou, depois de ter se reunido neste mês com a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros.
O percentual final ficou muito aquém dos 27% pleiteados pela categoria em 2022, quando pressionou o governo com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou, em assembleia geral realizada virtualmente, o reajuste linear proposto pelo governo. O presidente da entidade, Marcus Firme, afirmou em nota no site que o aumento não era o ideal e disse que a categoria precisa de uma real reestruturação salarial.
Já a categoria dos auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, com servidores do Tesouro Nacional e CGU (Controladoria-Geral da União), deliberou pela aprovação da proposta de reajuste, com 94% de votos favoráveis.
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, a medida representa apenas um passo inicial em relação às demandas da categoria. "Um avanço em relação aos últimos anos, um primeiro passo, ainda insuficiente, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU", disse neste mês.
A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
O aumento de 9% acordado com os servidores coincide com o valor citado à Folha pela ministra Dweck em sua primeira entrevista no cargo.
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