O Governo do Distrito Federal encaminhou ofício, nessa quinta-feira (31.08), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o apoio da Força Nacional para o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. O ofício para a solicitação foi entregue ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
A medida foi tomada após o Governo ser alertado sobre ameaças de possíveis atos de vandalismo durante o feriado. A preocupação também vem dos acontecimentos durante o governo Bolsonaro, visto que o 7 de Setembro serviu para manifestações dos apoiadores dele contra as instituições, em especial o Judiciário, onde foram às ruas na data para pedir intervenção militar, fechamento do Congresso e destituição de ministros do STF.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), postou na rede social X (antigo Twitter), um decreto instituindo um Gabinete de Mobilização Institucional para definir as ações de segurança para o 7 de Setembro.
O atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), está nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Development Forum, evento que reúne líderes empresariais e governamentais e do mundo financeiro.
Ele e outras autoridades do DF são investigadas pela Polícia Federal por suposta omissão diante dos eventos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Conforme a Segurança Pública do DF, os representantes dos setores de inteligência dos órgãos vão atuar em conjunto em um espaço reservado, antes e durante o evento.
“O objetivo é dar um suporte cada vez mais qualificado às forças de segurança que estarão empenhados em garantir a segurança e mobilidade do público que se fizer presente na celebração”, diz nota do órgão.
O Governo do DF convidou o Governo Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados, Senado Federal, Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar do gabinete e cooperar com as atividades conforme as respectivas competências.
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Confira o decreto:
DECRETO Nº 44.911, DE 31 DE AGOSTO DE 2023(*)
Institui o Gabinete de Mobilização Institucional para realizar o acompanhamento do evento de 07 de setembro de 2023.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Gabinete de Mobilização Institucional com finalidade de promover a ordem pública e social, coordenar as atividades administrativas e acompanhar os eventos de 07
de setembro de 2023, composto pelas autoridades dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
II - Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL;
III - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; e
IV - Serviço de Limpeza Urbano do Distrito Federal - SLU/DF.
Parágrafo único. A coordenação-geral do Gabinete de Mobilização Institucional será exercida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Poderão ser convidados para participar do Gabinete de Mobilização Institucional os seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Justiça;
II - Ministério da Defesa;
III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV - Senado Federal;
V - Câmara dos Deputados Federal;
VI - Supremo Tribunal Federal;
VII - Tribunal Superior Eleitoral.
VIII - Procuradoria-Geral da República;
IX - Polícia Federal;
X - Polícia Rodoviária Federal;
XI - Agência Brasileira de Inteligência;
XII - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
XIII - Defensoria Pública do Distrito Federal;
XIV - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção do Distrito Federal;
Parágrafo único. Compete aos convidados:
I - atuar na coordenação das atribuições administrativas, bem como adotar as medidas administrativas necessárias à preservação da estabilidade institucional e da proteção dos bens, serviços
e instalações;
II - colaborar, no âmbito de suas competências, com a execução das medidas requisitadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
Art. 3º Fica determinada a expedição imediata de ofícios aos órgãos e entidades mencionadas no art. 2º com solicitação de indicação, no prazo de 24 horas, de representantes para
participarem do Gabinete de Mobilização Institucional.
Art. 4º As atividades do Gabinete de Mobilização Institucional terão duração de dez dias, a contar de 1º de setembro de 2023.
Art. 5º O prazo para a apresentação de relatório circunstanciado das atividades de que trata este Decreto é de 30 dias.
Art. 6º A participação nas atividades do que trata este Decreto é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 2023
134º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
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