O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (22.07), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que fixa o valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inscrição do Fies poderá ser feita entre os dias 09 a 12 de agosto.
De acordo com a resolução, no caso do curso de medicina o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66, enquanto para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. O valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.
“Os valores máximos e mínimos de que tratam os incisos de I a III deste artigo aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização”, diz trecho da resolução.
O documento cita que será de responsabilidade do estudante com contrato formalizado o pagamento dos encargos educacionais eventualmente devidos à instituição de ensino superior pela prestação de serviços educacionais que superem os valores expressos na resolução.
Lembrando que o Fies disponibiliza cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação.
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