O Ministério da Justiça e Segurança Pública fixou prazo de cinco dias para que a superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), as unidades municipais em Mato Grosso e entidades da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis.
Conforme nota divulgado pela pasta, o prazo começa a contar a partir desta sexta-feira (03.02), e as denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor.
“Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nessa quinta-feira (02.02).
A partir das informações dos Procons, a Senacon poderá abrir o processo se for necessário, para apurar em que elo da cadeia está eventualmente a prática abusiva, haja visto que o Código de Defesa do Consumidor preserva o cidadão ou a cidadã independentemente se a responsabilidade é de A ou B.
“Eu já vi em alguns Estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, disse Dino.
Ele ainda acrescentou: “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”.
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