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Empresa pública irá monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou nesta segunda-feira (17.05) no Diário Oficial da União (DOU), Medida Provisória 1.049 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que tem como finalidade, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional".
Segundo a publicação, a autarquia federal contará com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira e terá sede na cidade do Rio de Janeiro. A nova autarquia será responsável por estabelecer normas e requisitos específicos sobre segurança nuclear; proteção radiológica; e a segurança física das atividades e das instalações nucleares.
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Além disso, irá editar normas e conceder licenças e autorizações para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, entre outros. Ainda segundo a Medida Provisória a ANSN será composto 922 pessoas e será inicialmente ocupado pelos integrantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
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