O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou por 12 meses a Medida Provisória que estabelece prazo para que as salas de cinema passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O prazo estava previsto para se encerrar no dia 1º de janeiro de 2020.
De acordo com o Governo, a prorrogação ocorreu porque somente no último dia 17 de dezembro foram liberados recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual.
"Portanto, considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo. Ressalte-se que esses recursos poderão ser utilizados para atualizar tecnologicamente e expandir o parque exibidor brasileiro, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso ao cinema no Brasil, incluindo a garantia de acessibilidade nas salas de cinema”, disse o governo em nota.
Desta forma, a partir de 01 de janeiro de 2021 todas as salas de cinema do país serão obrigadas a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos
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