O Governo Federal bloqueou R$ 1,3 bilhão do orçamento destinado ao Ministério da Educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por meio de nota, criticou o contingenciamento dos valores às instituições de ensino federais.
O contingenciamento na última sexta-feira (30.09) por meio do Decreto 11.216, que atinge outros ministérios. A Andifes aponta que bloqueio atinge 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões – valor que se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, chega ao montante de R$ 763 milhões em valores retirados das universidades federais.
A Associação afirma que o Ministério da Educação foi comunicado na última terça-feira (04.10) pelo Ministério da Economia das “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes – que foi realizada ontem (05).
“Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite. Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas”, diz nota da Andifes.
A entidade afirma que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, e disse que está “surpreso” com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que segundo a Andifes, “afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais”.
“Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior. Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”, sic nota.
Outro Lado - O Ministério da Economia informou que o Ministério da Educação tem R$ 1,3 bilhão bloqueado, mas que medida foi uma forma de respeitar a regra do teto de gastos.
A pasta disse ainda que cabe ao Ministério da Educação avaliar suas dotações orçamentárias e, caso necessário, propor remanejamento de bloqueios entre elas visando a redução do impacto desses bloqueios nas políticas públicas.
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