O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou os limites das taxas de juros cobradas em empréstimos consignados e em operações com cartão de crédito. A mudança consta em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (10.12).
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.
De acordo com o texto publicado hoje, o teto para o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS passa de 1,80% para 2,14% ao mês. Já nas operações realizadas com cartão de crédito, o teto passa de 3% para 3,06% ao mês.
A elevação do teto juros era cobrada pelos bancos e, os novos limites seguiram os índices recomendados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em razão do aumento da Selic e da inflação. Os juros do consignado estavam inalterados desde março de 2020.
O INSS informou que partir de janeiro de 2022, a chamada margem de empréstimo consignado voltará para 35% - sendo que durante a pandemia, esse limite foi ampliado para 40%.
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