O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (02.02) normativa que estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil. A publicação consta em Diário Oficial da União (DOU).
O documento apresenta também calendário para o acompanhamento das condicionalidades, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do programa.
Sobre a saúde, o acompanhamento estará aberto para a coleta de dados no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 04 de julho de 2022. O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Na coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC) estão previstos cinco períodos de acompanhamento. O primeiro terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários, e segue até 27 de março. O segundo será realizado entre 13 de maio a 27 de junho; o terceiro de 14 de junho até 29 de agosto. O quarto período será realizado entre 14 de setembro a 27 de outubro; e o último período vai ser realizado entre os dias 14 de novembro a 22 de dezembro.
O Ministério da Cidadania informou que é importante que o beneficiário do Auxílio Brasil esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
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