O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública durante o desfile de 7 de Setembro em Brasília, no Distrito Federal. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta terça-feira (05.09).
A publicação cita que os militares irão “auxiliarem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado”, assim como atuarem de forma conjunta e articulada com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”.
“Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao Governo do Distrito Federal, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, em atuação conjunta e articulada com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, durante o evento alusivo à Semana da Pátria, desfile cívico-militar, no dia 7 de setembro de 2023, em caráter episódico e planejado, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, diz trecho da publicação.
Na última quinta-feira (31.08), a governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhado ofício solicitando apoio da Força Nacional para evitar atos antidemocráticos durante o desfile de 7 de Setembro em Brasília.
Leia Mais - Governo do DF pede apoio da Força Nacional para desfile de 7 de Setembro
Além disso, Leão determinou a criação de um gabinete de mobilização institucional para “promover a ordem pública e social, coordenar as atividades administrativas e acompanhar os eventos de 07 de setembro”.
PORTARIA MJSP Nº 469, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Distrito Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.004524/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao Governo do Distrito Federal, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, em atuação conjunta e articulada com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, durante o evento alusivo à Semana da Pátria, desfile cívico-militar, no dia 7 de setembro de 2023, em caráter episódico e planejado, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
