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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado por trabalhadores que necessitarem de um valor extra para custear mensalidades de curso superior e cirurgias essenciais. Isso caso o Projeto de Lei nº 1.540/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), seja aprovado.
O projeto visa amparar, simultaneamente, a saúde e a educação e, por conta disso, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e defendido pela relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC).
O autor da proposta, em justificativa, afirmou que a liberação do FGTS para esses casos, irá promover a “verdadeira justiça social” e que, além disso, trata-se de um benefício do cidadão que irá contribuir muito com a sobrevivência de pessoas que, atualmente, se encontram em filas de espera do SUS para realizarem cirurgias.
O Projeto de Lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados. (Com Senado Federal)
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