Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser destinados para a construção de templos religiosos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal, Roberto de Lucena (Podemos-SP) visa alterar a Lei do FGTS no qual estabelece atualmente que os recursos do fundo podem ser aplicados em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura urbana e em operações de crédito de entidades hospitalares filantrópicas.
“Os recursos do FGTS deverão ser aplicados em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e poderão ser aplicados também para construção de templos religiosos. As disponibilidades financeiras devem ser mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda”, diz trecho extraído do projeto.
Conforme o parlamentar, muitas são as atividades desempenhadas pelos religiosos que têm total consonância com a ação estatal, e que “nada mais legítimo do que possibilitar então que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam também utilizados para a construção de templos religiosos”.
“Estes locais são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária, bem como colaboram decisivamente para a saúde física, emocional e, com exclusividade, da saúde espiritual da população”, sic justificativa apresentada pelo deputado.
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