O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (06.09) portaria define regras, bem como estabeleceu os procedimentos para gestão e operacionalização de pagamento de auxílio complementar de R$ 1.000,00 aos estudantes do ensino médio [parcela única], em geral de escolas públicas, cujas famílias estão inscritas no Auxílio Brasil. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, trata-se do Auxílio Esporte Escolar, vinculado ao Auxílio Brasil, que ainda paga benefício mensal de R$ 100 pelo período de 12 meses, aos estudantes que tenham entre 12 e 17 anos incompletos, e que se destacarem em destacar em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros: vencer as competições (ficando, no máximo, na terceira colocação nas modalidades individuais ou coletivas).
" O Auxílio Esporte Escolar consiste em pagamento de incentivo aos estudantes de famílias vinculadas ao Programa Auxílio Brasil, em caráter mensal, pelo período de 12 (doze) meses, cumulado com um incentivo por família a ser pago em parcela única", diz trecho da portaria.
No caso haver mais de um atleta qualificado na mesma família, é permitido o pagamento de tantos benefícios mensais quantos forem os estudantes.
O benefício do Auxílio Esporte Escola é atrelado ao Auxílio Brasil desde dezembro de 2021, ou seja, os pagamentos são realizados na mesma data.
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