O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou em R$ 6,6 milhões a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por ter vazado dados de usuários brasileiros. A decisão cabe recurso.
Conforme o Ministério, em 2018 um total de 443 mil brasileiros podem ter tido os dados vazados por parte do Facebook, em meio às 87 milhões de contas, que foram repassados à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump à Presidência dos Estados.
“Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o This Is Your Digital Life. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, diz nota do Ministério da Justiça.
O Facebook em sua defesa afirmou que não havia indícios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos à empresa americana. Porém, as alegações não foram aceitas pela Secretaria Nacional do Consumidor e multa milionária foi aplicada.
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