A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 4890/19, que dá incentivo fiscal para empresas que contratarem funcionários com 60 anos ou mais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, portanto, seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso para a votação em plenário. O senador Rodrigo Cunha (União-AL) é relator da proposta.
A proposta possibilita ao empregador descontar dos 20% de Contribuição Patronal na folha de pagamento o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho que estiver em vigor para o empregado contratado com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício é válido por até cinco anos.
Segundo o projeto, o empregador terá a opção de descontar o valor da contribuição patronal na folha de pagamento, no valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho de um funcionário com idade igual ou superior a 60 anos.
Também poderá deduzir da base de cálculo da constituição social sobre o lucro líquido (CSLL) o total da remuneração do empregado com 60 anos ou mais.
Conforme o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), autor do projeto, a iniciativa trará eficácia ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, 2003), que visa incentivar a formação profissional e a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho.
Ainda, o senador afirmou que o trabalho está relacionado a diversos benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, os quais justificam a preocupação do legislador em criar incentivos para que os empregadores aprimorem a contratação de pessoas na terceira idade.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, 13% da população do país, número que deve dobrar nas próximas décadas, conforme levantamento de projeção da população divulgado pelo IBGE em 2018.
Naquele ano, a presença de idosos no mercado de trabalho era de 7,2%, um salto em comparação aos 5,9% registrados em 2012. Segundo o instituto, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos — 72,8 para homens e 79,9 para mulheres.
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