Empresas de entrega por aplicativo poderão ter que fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos entregadores durante a pandemia do novo coronavírus, conforme prevê o projeto de Lei nº 4049/2020, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Entre os equipamentos previstos para serem disponibilizados, estão luva, álcool gel, máscara e medidor de temperatura.
O PL classifica como entregador de aplicativo aquele que trabalhou por no mínimo 40 horas por mês nos últimos três meses; bem como aquele que trabalhou por, pelo menos, nove meses nos últimos 12 meses.
O autor da proposta, deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), argumenta que esses trabalhadores “estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por necessariamente se exporem ao contato social o que potencializa a possibilidade de contágio”.
Ainda, segundo ele, essa situação se agrava devido à “completa desregulamentação, ausência total de garantias e direitos que circunda a atividade dos trabalhadores por aplicativos”.
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