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PEC 186 prevê auxílio emergencial e congelamento de gastos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou com 366 votos a favor e 127 contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, que permite a volta do auxílio emergencial no Brasil. Contudo, o texto-base aprovado nesta quinta-feira (11.03) prevê restrições fiscais e limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio, sendo previsto quatro parcelas de R$ 250,00.
Os deputados analisaram os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de diminuir as restrições fiscais impostas, controle de despesas com pessoal e a redução de incentivos tributários. (Acompanhe abaixo)
Consta ainda como restrição, a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Este foi um dos pontos criticados pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que chamou a PEC de autoria do Governo Federal, de presente de grego: “Um pacote bonito, mas por dentro só tem maldade.”
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Rosa Neide critica Governo Federal e chama PEC Emergencial de enganação
Já a deputada Rosa Neide (PT) criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por, segundo ela, “debochar da cara das donas de casa, das mães de família, dos pais de família que não têm o dinheiro para comprar um gás de cozinha, que já passou, há muito, de R$ 100 reais”.
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