Assessoria
Senador da República, Jayme Campos (DEM -MT)
O Senado aprovou na sessão dessa terça-feira (06.04) uma emenda do senador Jayme Campos (DEM -MT) ao Projeto de Lei nª 2981 de 2020, de autoria de Jaques Wagner (PT/BA), que dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, durante o período pandemia do Covid19.
A proposta prevê prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020, e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração. Com a emenda apresentada pelo senador ao artigo 1º, “os contribuintes cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde ou de segurança pública, desde que limitado ao valor de dez salários mínimos.”
Jayme Campos explica que sua emenda possibilitará que todos os trabalhadores da segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica e Guardas Municipais) tenham prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF que deve ser declarado anualmente.
“Votamos favorável a proposta de levar para 31 de julho a data final de declaração anual do Imposto de Renda, bem como a proposta de conceder o benefício da restituição antecipada para aqueles que perderam o emprego durante a pandemia e aos profissionais de saúde e estendemos ele para os profissionais da segurança pública, que também estão na linha de frente e são fundamentais como outros”, declarou Jayme Campos.
Leia mais: Jayme Campos apresenta proposta para suspender pagamento do Fies por 180 dias
Respondendo pela liderança do DEM, no Senado, Jayme ainda encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei 4.815/2020, que implementa ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e de defesa social.
As propostas aprovadas no Senado seguem para apreciação e aprovação dos deputados federais na Câmara dos Deputados. (Com Assessoria)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
