O projeto de Lei do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11.03). A reunião será para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA)
Entre uma das mudanças propostas no projeto de Bolsonaro, apresentado em junho do ano passado à Câmara, está o aumento de 20 para 40 da pontuação para perda da carteira nacional de habilitação (CNH). Outra medida proposta por Bolsonaro trata sobre acabar com as multas para a não utilização da cadeirinha de crianças.
Juscelino disse, em seu relatório, concordar com o aumento da pontuação para perda da CNH. No entanto, o deputado discorda do presidente em relação à utilização da cadeirinha. O parlamentar aproveitou então para propor o endurecimento da regra. Conforme propôs, o uso da cadeirinha será obrigatório até os dez anos de idade ou até que a criança atinja 1,45m de altura. Além disso, a penalidade em caso de descumprimento será de natureza gravíssima.
O PL de Bolsonaro trata ainda a respeito do aumento da validade da carteira de habilitação, passando de cinco, como é atualmente, para dez anos. Vale lembrar que em janeiro deste ano Bolsonaro afirmou que iria retirar esse projeto e então apresentaria uma outra proposta tratando especificamente sobre a mudança na validade da CNH.
À época, Bolsonaro criticou ainda o relator Juscelino Filho, que estava contrário ao aumento da validade da habilitação para dirigir. “O relator, lamentavelmente, acha que a validade passa para dez anos [para pessoas de] até 45 anos de idade e quem tem 46 já está está velho. Essa é a opinião do relator”, declarou o presidente.
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