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Proposta de Emenda à Constituição 125/11 da Reforma Eleitoral
Com aval dos deputados mato-grossenses a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17.08), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
A PEC segue para o Senado e precisa ser aprovada antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). As coligações estão proibidas na Emenda Constitucional 97, de 2017. Atualmente a eleição acontece no atual sistema proporcional, sendo considerados os votos dados aos partidos.
Conforme a Câmara dos Deputados, entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). O texto cita que a contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. O critério é o número de votos obtidos.
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Os deputados que aprovaram a alteração nas regras eleitorais de Mato Grosso, Neri Geller (PP-MT) – votou Sim, Nelson Barbudo (PSL-MT) votou Sim, Profª Rosa Neide (PT-MT) votou Sim, Dr. Leonardo (Solidaried-MT) – licença por cirurgia, Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) -votou Sim, José Medeiros (Podemos-MT) -votou Sim, Juarez Costa (MDB-MT) -votou Sim e Valtenir Pereira (MDB-MT) -votou Sim.
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