A medida provisória 905/19 que prevê a extinção da obrigatoriedade de registros profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outras 11 categorias, será debatida, em audiência pública, na próxima quarta-feira (11.12) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
O requerimento da audiência pública foi feito pelo deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que acredita na necessidade de ouvir os profissionais de Comunicação afetados pela MP de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado acredita ainda que a MP, em vigor desde 13 de novembro, poderá contribuir com a precarização do exercício da profissão de jornalistas e radialistas, “pois trata-se de um dos debates mais intensos do momento, com toda discussão sobre o controle de mídia, fake news, entre outros”.
Em Plenário, na última quinta-feira (05), o senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a MP que, segundo ele, por permitir o exercício da profissão por profissionais não habilitados, pode trazer prejuízos à sociedade. Paim declarou ainda que essas medidas adotadas pelo Governo são irresponsáveis.
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