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Projeto de Lei nº 948 permite à iniciativa privada comprar e aplicar a vacina Covid-19.
A Câmara dos Deputados vota em regime de urgência o Projeto de Lei nº 948, de 2021, que permite à iniciativa privada comprar e aplicar a vacina Covid-19. Durante o debate, o deputado Dr Leonardo (Solidariedade) cobrou alteração no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“É importante projeto da nação, até pedi que o PNI seja reavaliado pelo Ministério da saúde, porque a nova maneira que a nova cepa atua e o perfil dos que estão morrendo é um outro perfil de faixa etária. É importante reavaliar o PNI e o ministro da saúde ficou de fazer isso”, declarou Dr Leonardo.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi irônica à proposta: “Se esse não é o PL do fura-fila é o PL do camarote da vacina. É uma vergonha, verdadeiramente surreal que a Câmara dos deputados esteja votando, criando um mercado paralelo para que os empresários possam comprar a vacina à revelia do SUS. Se aprovar esse projeto hoje, vamos criar condições para que tenha menos vacina no sistema público de saúde”, reclamou a deputada.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou o projeto de "fura-fila legalizado" e questionou porque a rede privada não compra vacina para a rede pública. "Eles não querem ajudar o SUS e ampliar a capacidade de vacinação no Brasil, querem alternativas para privilegiar seus funcionários."
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A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao Governo Federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Já aquele que optar por vacinar os empregados dessa forma terá de doar a mesma quantidade de vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em substitutivo, Celina Leão destacou que a vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“É muito importante dizer que nós não estamos trazendo nenhuma inovação legislativa aqui neste plenário. O próprio Plenário já aprovou a venda de vacinas aos particulares. Estamos tirando uma trava jurídica, porque o projeto aprovado por esta Casa estabelecia que essas vacinas só poderiam ser adquiridas depois de os grupos prioritários serem imunizados. Ora, esta Casa, semana passada, aumentou o número de grupos prioritários. Se isso, na prática, fosse realmente para acontecer, nós não teríamos nunca o privado podendo ajudar na vacinação”, disse a deputada.
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