A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa sexta-feira (29.09), o Projeto de Lei 2639/23, apresentado pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que aumenta a punição para crimes cometidos com o uso de fogo ou outra substância inflamável, ou explosiva.
De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de dano qualificado pelo emprego de fogo, substância inflamável ou explosão, que está atualmente prevista no Código Penal, passará de detenção de seis meses a três anos, como ocorre atualmente, para reclusão de três a seis anos.
Em casos de incêndio, a pena pode ser aumentada em até três vezes. Isso inclui atear fogo em prédios públicos, barcos, aviões, trem e veículos de transporte coletivo. Hoje, o Código Penal prevê aumento de 1/3.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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