A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22.09), a ampliação, por até 10 anos, da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, foram aprovadas 8 das 12 emendas do Senado ao projeto de Lei nº 3.267/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além da validade da CNH, também foi aprovada a proibição de conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.
Em relação à validade da CNH, o PL de Bolsonaro prevê que a renovação seja feita a cada 10 anos, para os condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para quem tiver entre 50 e 70 anos; e três anos para pessoas acima de 70 anos. Atualmente, a regra geral é de 5 anos de validade.
Além disso, profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.
Quanto ao limite de pontos para suspender a CNH, Bolsonaro pretende elevar para 40 pontos para os motoristas profissionais. Aos demais, funcionará da seguinte forma: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade. (Com Agência Câmara)
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