Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe reajustar em 40% os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A proposta é de autoria do deputado federal, Mendonça Filho (União-PE).
O texto também prevê a correção anual das bolsas todo mês de janeiro pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
“Fica concedido, a partir do exercício financeiro de 2023, o reajuste de 40% (quarenta por cento) nos valores das bolsas de estudos, auxílios e outros mecanismos de que trata o inciso III do §1º deste artigo, que passarão a ser corrigidos, anualmente, no mês de janeiro, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, ou por outro índice que venha a substituí-lo”, diz trecho extraído do texto.
O CAPES, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pela concessão de bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência de grau superior, a pesquisa e o atendimento da demanda dos setores público e privado.
Segundo Mendonça Filho, a entidade Capes é fundamental para a sustentabilidade dos programas de pós-graduação e da pesquisa, pilares para o desenvolvimento científico do nosso país. “São as bolsas de estudos que fomentam esse desenvolvimento que garantem aos estudantes custearem os seus gastos básicos, já que a maioria deles se dedicam exclusivamente ao estudo e à pesquisa”, diz trecho extraído da justificativa.
Conforme ele, o último reajuste concedido nas bolsas de estudos da CAPES de mestrado e doutorado ocorreu em 2013, quando os valores passaram de R$ 1.200 e R$ 1.800, para, respectivamente, R$ 1.500 e R$ 2.200. O parlamentar argumenta que se for considerada a inflação acumulada entre 2013 e 2022, esses deveriam ter sido corrigidos em quase 68%.
Mendonça Filho ainda alegou que enquanto foi ministro da Educação no Governo Michel Temer (MDB), ampliou o número de concessão de bolsas em 4,8%, o que representou um aumento no investimento total para concessão de bolsas de 84%, passando de R$ 85,4 milhões no primeiro semestre de 2016 para R$154,1 milhões em 2017.
“Analisando o relatório final do gabinete de transição, apenas se reconheceu a dificuldade de recursos para pagamento das bolsas de estudos da Capes, mas nada se falou em correção dos valores dessas bolsas. Já no mês de janeiro deste ano, o Ministro da Educação, Camilo Santana, deu declarações de que ainda neste mesmo mês seria anunciado o reajuste no valor das bolsas, mas isso também não aconteceu. Para garantir que essa correção seja cumprida e não se torne apenas uma promessa vazia, apresento o presente projeto de lei, para conceder o reajuste de 40% nas bolsas de estudos da Capes. Além disso, para que o valor real delas se mantenha de forma contínua e perene, e como forma de incentivar o desenvolvimento científico de qualidade no nosso país, o PL prevê, ainda, a correção futura das bolsas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), anualmente”, sic projeto.
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