O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) começou a coletar assinaturas para uma PEC que faz uma série de alterações nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as alterações propostas, pelo deputado, os ministros passariam a ter mandato oito anos.
A proposta também inclui mudanças nas nomeações dos ministros que compõem a Corte, onde os ministros não seriam indicados apenas pelo presidente da Repúblico, como é hoje, mas também pela Câmara, Senado, OAB, Ministério Público e outros tribunais superiores.
A mudança principal do projeto se refere aos mandatos dos ministros do STF e do TCU que passariam a ser de oito anos. Atualmente, a única exigência prevista é a aposentadoria compulsória dos magistrados desses tribunais aos 75 anos de idade.
O deputado ainda propõe na PEC que ministros do STF possam ser exonerados, desde que com aprovação da maioria do Congresso. Hoje, o impeachment de ministro é de competência apenas do Senado.
Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa de apoio de, no mínimo, 171 deputados, o equivalente a 1/3 da Casa. Até a tarde desta sexta-feira (22.09), Ayres havia colhido apenas 23 assinaturas.
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