O deputado federal, Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta que visa assegurar aos conselheiros tutelares de todo o país o direito de receber abono salarial – benefício anual de um salário mínimo (R$ 1.045) pago a trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês.
“Entendemos ser muito justo o recebimento desses direitos pelos conselheiros tutelares. Contudo, em face da relevância da atuação desses agentes públicos, estamos propondo que, ao rol de direitos já assegurados, seja incluída a percepção do abono salarial anual”, disse o parlamentar ao defender aprovação do projeto.
Conforme o projeto, atualmente está em funcionamento 5.956 Conselhos Tutelares em todo o território nacional, e que considerando que cada Conselho é formado por cinco conselheiros, chegamos um total de 29.780 conselheiros em atuação.
“Em relação ao valor do abono, considerou-se o valor do salário mínimo vigente, R$ 1.045,00. Ou seja, a implementação do abono salarial para os conselheiros tutelares teria, em 2020, um impacto de R$ 29,76 milhões. Para os anos subsequentes, considerou-se o valor do salário mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, mantendo constante o número de conselheiros”, diz trecho extraído do projeto.
Os conselheiros tutelares de Várzea Grande recebem salários de R$ 3 mil e ainda gozam do direito de contar com cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licenças maternidade e paternidade e gratificação natalina também conhecida como 13º salário
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