O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Contagem de Votos, formada por deputados e senadores, o parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), se diz contra a apuração eletrônica dos votos nas eleições e quer negociar o retorno do voto impresso, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF), ter derrubado em 2018 a legislação que previa impressão do voto para conferência posterior.
Na opinião do deputado, o STF errou em decisão de 2018, quando derrubou, por 8 votos a 2, o voto impresso nas eleições pelo sistema eletrônico (previsto na Lei 13.165/15) para conferência dos resultados. Na época, a Procuradoria Geral da República apontou que a medida colocava em risco o sigilo do voto.
O artigo suprimido na lei pelo STF previa: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
Para o deputado Daniel Silveira, o voto é secreto e a apuração, como ato administrativo, precisa ser pública e auditável. “A gente vai batalhar para que essa lei volte de fato a entrar em vigência e o cidadão saiba que a transparência tem que existir, principalmente no processo mais democrático do mundo, que é o voto direto e secreto”, justificou.
O deputado ainda afirma que as urnas eletrônicas são mais caras do que o sistema de contagem em cédula, que é mais demorado, mas, segundo ele, é mais seguro.
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