A taxa básica de juros definida pelo Banco Central (BC) continua a gerar discussões no Plenário da Câmara dos Deputados, com críticas da base governista e discursos favoráveis de parlamentares da oposição.
Nesta terça-feira (28), dia em que o Banco Central divulgou a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, o líder do governo na Câmara questionou os critérios e o desempenho do órgão.
O Copom justificou a manutenção da taxa de juros com o argumento de que ainda existem riscos de crescimento da inflação, não só no Brasil como no mundo. Na ata, o comitê também menciona a incerteza sobre o arcabouço fiscal, regra ainda não anunciada pelo governo que vai substituir o teto de gastos.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou os juros altos e disse que o Banco Central não cumpre o que determina a lei que garantiu autonomia ao órgão. Ele também fez críticas diretas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
“A lei que concedeu autonomia ao Banco Central diz: caberá à autoridade monetária zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível da atividade econômica e fomentar o pleno emprego. O presidente do Banco Central não é maior do que o Brasil. Independente dos esforços que estão sendo feitos pelo governo, pelo ministro Haddad [Fazenda] para dar estabilidade fiscal e social ao País, ele [Campos Neto] mantém-se indiferente a tudo isso”, disse Guimarães.
A lei que garante a autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor há dois anos. A partir de então, presidentes e diretores do órgão têm mandato de quatro anos, não coincidente com o mandato do presidente da República, que não pode demiti-los.
Desde que a taxa Selic foi mantida no atual patamar, deputados da base do governo sobem à tribuna da Câmara para criticar a medida e cobram juros mais baixos, com o argumento de que os juros altos impedem o crescimento da economia e a redução do desemprego.
Já os deputados da oposição consideram a decisão do Banco Central técnica e defendem Roberto Campos Neto de críticas do governo, como disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
“Eles insistem em continuar batendo na taxa Selic como se isso fosse ajudar, como se fosse alguma vingança do presidente Roberto Campos Neto contra o governo. Roberto Campos Neto foi eleito um dos melhores presidentes de Banco Central do mundo. É uma pessoa qualificada, que sabe que a taxa de juros não se modifica ao bel prazer de um governante qualquer, que na verdade busca um culpado para o seu fracasso”, disse Jordy.
O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a taxa básica de juros da economia.
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