A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, encaminhou um ofício, nessa quarta-feira (19.08), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando abertura de investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da menina de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo.
A ministra argumenta que a divulgação de informações pessoais da menor feriu diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro.
No documento, Damares solicitou ao ministro André Mendonça o encaminhamento do caso à Polícia Federal, bem como a articulação com a Polícia Judiciária do Espírito Santo para o possível indiciamento dos responsáveis pelo vazamento.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que foi informado sobre a divulgação dos dados da menina através de uma denúncia do Disque 100 e, desde então, a pasta vem acompanhando o caso.
"Estamos trabalhando para garantir que todas as providências para o esclarecimento dos fatos sejam tomadas. Não iremos deixar nada passar com relação a esse triste caso. Chega de crianças e adolescentes sofrendo abusos neste país! Chega de impunidade", disse a ministra, em mensagem divulgada pela pasta. (Com Assessoria)
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