O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), protocolou, nesta quinta-feira (24.09), um pedido de exceção no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, contra o desembargador eleitoral Gustavo Alves Pinto Teixeira. O motivo seria a participação do magistrado na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), realizada nesta tarde, em que foi confirmada a inelegibilidade do atual prefeito até 2026.
O objetivo do prefeito era suspender a sessão de julgamento de Crivella, ocorrida hoje, por videoconferência, até a deliberação do mérito da exceção de suspeição do desembargador Gustavo Teixeira.
No documento, Crivella argumenta que o desembargador Gustavo Teixeira “contrariou seu próprio posicionamento” ao participar da sessão de julgamento desta quinta-feira (24), já que em junho deste ano, o magistrado havia se declarado impedido de atuar. No pedido de exceção, o prefeito questiona ainda os motivos que levaram o desembargador a decidir participar de um processo em que era necessário quorum qualificado.
“Somente na referida sessão de julgamento do dia 21/09 último é que o douto magistrado, contrariando seu próprio posicionamento, alegou seu “não impedimento”, afirmando, portanto, sua aptidão para julgar aquelas ações. Gize-se ainda mais: momentos antes do julgamento de um processo no qual é necessário quórum qualificado. Ora, como assim? Efeito surpresa! Mácula à ampla defesa”, cita trecho do documento.
Para Crivella, a participação do desembargador na sessão realizada hoje, causa “grave prejuízo à segurança jurídica” e, inclusive, viola os princípios do estado democrático de direito.
Sessão de julgamento - Nesta quinta (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou por 7 votos a 0, a decisão de tornar Crivella inelegível até 2026.
O julgamento no TRE-RJ foi iniciado na última segunda-feira (21.09), à ocasião foram analisadas as acusações de abuso de poder econômico e prática de conduta vedada imputadas a Crivella.
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