O Congresso Nacional irá se reunir na próxima terça-feira (18.04), para discutir 26 vetos, em tramitação, entre eles, o que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do programa Bolsa Família.
O projeto de lei do Executivo transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. Os recursos serão alocados em favor do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O projeto está em tramitação e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, e depois seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.
A Medida Provisória 1164/23 instituiu que o Bolsa Família atue em substituição ao Auxílio Brasil, mas é necessário a transposição de saldo do programa extinto para o novo programa.
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