Os deputados e senadores integrantes da Comissão Mista de Orçamento aprovaram na última terça-feira (17.12) o aumento de 3,31% do salário mínimo para janeiro de 2020. Assim, a remuneração mínima mensal passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031.
Além do reajuste do salário mínimo, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê ainda a meta fiscal de R$ 124,1 bilhões negativos; o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%; inflação de 3,53%; dólar a R$ 4; bem como a média da taxa de juros a 4,4% ao ano.
Já para a área da saúde, a LOA 2020 prevê R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões serão condicionados à aprovação de crédito adicional. O Orçamento 2020 prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro que servirá para financiar as campanhas eleitorais para as eleições municipais de 2020.
Quanto à educação, a despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões e o Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões. Para o seguro-desemprego estão previstos R$ 40,6 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal custará R$ 917,1 bilhões aos cofres públicos no ano que vem.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Com Agência Senado)
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