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A MP foi assinada em 5 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)
Na próxima terça-feira (29.10) a Comissão Mista formada por senadores e deputados irá votar o relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) da Medida Provisória (MP) que garante a antecipação da primeira parcela do 13º salário para o mês de agosto de segurados e dependentes da previdência social.
A MP foi assinada em 5 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e altera a lei nº 8.213/2019.
Anteriormente, já havia a antecipação, no entanto, precisava ser feita anualmente por meio de decreto pelo presidente da República. A primeira parcela corresponde à 50% do valor total do benefício.
De acordo com a proposta, caso a MP seja aprovada, o pagamento deverá ser realizado entre os últimos cincos dias úteis de agosto e os primeiros primeiros cincos dias úteis de setembro; seria, ainda, depositado juntamente com o salário do mês.
Segundo a Agência Senado, a estimativa é que a antecipação beneficie cerca de 30 milhões de pessoas e atinja um total de R$ 20 milhões. Os descontos do imposto de renda continuarão a ser descontados na segunda parcela, a ser paga em novembro e dezembro.
Ao todo foram apresentadas 20 emendas à MP; esta, após ser analisada, será encaminhada aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde será votada.
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