O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16.08), um projeto de lei que possibilita o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a mulheres vítimas de violência doméstica em situação vulnerável.
A proposta, que modifica a Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD) e foi aprovada sem oposição por votação simbólica. Agora aguarda sanção presidencial.
A intenção é ampliar a proteção proporcionada pela Lei Maria da Penha, permitindo que as vítimas tenham acesso à moradia adequada quando confrontadas com ameaças e violência, tornando a saída de seus lares uma necessidade.
A responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel recai sobre estados, municípios ou o Distrito Federal, utilizando recursos da assistência social. A decisão de conceder o auxílio será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A limitação de seis meses para o auxílio-aluguel foi defendida pela relatora, Margareth Buzetti, para garantir sua viabilidade financeira. Ela argumenta que esse prazo máximo delineia a natureza temporária da medida e evita impactos significativos nos orçamentos.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram violência no Brasil em 2022. A média de agressões foi de quatro por vítima ao longo do ano, subindo para nove entre as mulheres divorciadas.
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