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Receita prorrogou até 31 de março data de retorno dos servidores às atividades presenciais
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (17.01) uma portaria prorrogando até 31 de março a data de retorno dos servidores às atividades presenciais, em virtude do aumento no número de casos pela variante Ômicron. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).
“Em atenção ao art. 6º-A da Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, e em decorrência de mudança no cenário epidemiológico da doença provocada pelo coronavírus (Covid 19) e sua atual variante Ômicron, a Portaria RFB nº 74, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: I - até a data de 31 de março de 2022, os servidores e empregados públicos em exercício na RFB, nos termos do item 3.9 do Anexo à Portaria GM/MS nº 1.565, de 18 de junho de 2020”, diz trecho da publicação.
Ainda conforme a publicação, compete aos titulares de unidades do órgão “assegurar a preservação das atividades e o funcionamento de serviços de natureza presencial”.
“O Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil poderá dirimir casos omissos e editar atos complementares necessários ao cumprimento do disposto nesta Portaria”, diz portaria.
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