O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, classificou a ajuda financeira aos municípios, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei 39, como essencial para combater a crise de saúde pública instalada no Brasil com o novo coronavírus. Ao todo, foram assegurados R$ 23 bilhões – sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre.
Em manifestação por vídeo, Glademir Aroldi fez questão de destacar o empenho parlamentar no trabalho para ampliar os valores a serem transferidos aos municípios. A ação foi coordenada no Senado pelo vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes (PL-MT): “Esteve ao nosso lado, todo o tempo, construindo esse projeto” – frisou Aroldi.
Além dos recursos para recomposição de parte das perdas de ISS, principalmente ocasionadas pela pandemia, os municípios também serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos das dívidas previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições patronais nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) até o fim de 2020. Essas medidas, reivindicadas pela Confederação, representarão, respectivamente, um fôlego estimado em R$ 6,5 bilhões e R$ 19 bilhões.
Ao todo, Mato Grosso terá R$ 3 bilhões entre transferências e redução com despesas obrigatórias, a partir do projeto sancionado. De acordo com a partilha, o Governo receberá R$ 93 milhões para investir em saúde pública, enquanto os municípios ficarão com R$ 50 milhões. Além disso, o Executivo estadual irá manejar livremente mais R$ 1,34 bilhão, que se refere à compensação das perdas de receita. Já os municípios do Estado irão repartir R$ 912 milhões. A suspensão do serviço da dívida representará uma economia de R$ 624 milhões.
“Sempre que for possível, é claro, vamos trabalhar pela valorização dos municípios, por entender que é onde tudo acontece, onde a população é atendida em todas as suas dimensões. O Senado é a ‘casa do consenso’ e votamos o que foi possível” – disse Fagundes.
Perdas no FPM - Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Wellington informou que uma nova frente de atuação deve acontecer na próxima semana. Trata-se da recomposição das perdas já verificadas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio chega a R$ 3,4 bilhões.
O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação. “Vamos discutir essa questão com profundidade, cuidado e responsabilidade” – adiantou Fagundes.
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