O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário e o início de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Esses pagamentos se referem ao ano-base 2021. Confira calendário completo no final da matéria.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, têm direito ao abono salarial cerca de 23,6 milhões de trabalhadores receberão abono salarial em 2023, com valor total de R$ 24,4 bilhões.
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.
É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
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