Presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na tarde desta terça-feira (08.10), no Palácio do Planalto, dois projetos de lei que visam aumentar a proteção às mulheres vítima de violência doméstica.
O PL 17/2019, de iniciativa do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), foi um dos projetos sancionados por Bolsonaro. A proposta altera a lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, que completou 13 anos em agosto deste ano. O texto prevê a verificação a fim de apurar se o agressor possui registro de posse ou porte de arma de fogo, caso ele tenha será apreendida, ou seja, ele perde o direito ao porte ou a posse
Outro PL sancionado por Bolsonaro é o de nº 1619/2019, de iniciativa da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), este garante que dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham prioridade na matrícula em escolas mais próximas à sua residência.
Conforme a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de sanção dos projetos foi fechada e realizada no gabinete presidencial. Além disso, ambos os projetos entram em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na edição de amanhã (09.10).
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