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A assinatura do MP ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15.10) uma Medida Provisória (MP) que garante o recebimento do 13º referente ao benefício do Bolsa Família. O pagamento será no mesmo valor do benefício e seguirá o calendário regular. O saque poderá ser feito já em dezembro deste ano.
Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento foi possível graças ao aumento de cerca de R$ 2,58 bilhões no orçamento. Ainda, mais de 5 mil ex-beneficiários que usufruíram do benefício indevidamente foram convocadas à ressarcir esse valor. Ao todo, o Governo está cobrando cerca de R$ 5,8 milhões.
A assinatura do MP ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde estiveram presentes o atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães.
A Medida Provisória entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, que deve circular na edição desta quarta-feira (16.10), no entanto, para ser considerada Lei, a MP deverá ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.
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