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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda teve vigência até 31 de dezembro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nessa quinta-feira (25.03) que irá reeditar o programa que permite a redução da jornada de trabalho e salário dos trabalhadores enquanto perdurar a pandemia.
O anunciou ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto sobre a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos. A medida constava no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
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Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho
O programa foi instituído em julho de 2020 e autorizou as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho, os salários dos empregados, além de suspenderem os contratos de trabalho temporariamente.
Inicialmente foi instituído pelo prazo de 90 dias, no qual ficou estabelecido que o Governo Federal se comprometeria, conforme o dispositivo, a pagar um benefício emergencial ao trabalhador como forma de repor parte da redução salarial – isso no caso de redução dos salários. Porém, foi prorrogado por duas vezes, tendo seu prazo estabelecido em 240 dias, no qual se encerrou em 31 de dezembro.
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