Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve nesta quarta-feira (06.07) a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil.
Os diretores aprovaram relatório que faz parte do processo regulatório que debate sobre os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) que incluem vapers, pods e cigarros de tabaco aquecido.
A diretora-presidente substituta da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, apresentou voto apontando que o AIR (Avaliação de Impacto Regulatório), que não existe comprovação científica que os cigarros eletrônicos apresentam menos risco a saúde do que produtos convencionais de tabaco, nem que causa menos danos à saúde.
Sobre o risco populacional, ela disse que a partir dos estudos concluíram que cigarros eletrônicos representam maior risco do que benefícios populacionais “com peso desfavorável do ponto de vista do risco da saúde pública”.
“Sobre os danos à saúde, os estudos apontados no relatório comprovam a emissão de substâncias tóxicas pelos DEFs e os efeitos nocivos à saúde. (...) Não há evidências para concluir que os DEFs são menos prejudiciais que os cigarros convencionais. Na verdade, existe preocupação de que embora alguns dispositivos possam expor os usuários ao nível mais baixo de algumas substâncias tóxicas do que os cigarros convencionais, eles também podem colocar os usuários aos níveis mais alto de outras substâncias tóxicas e desconhecidas”, disse Meiruze Sousa ao ler relatório.
Ainda segundo ela, todo o produto de origem do tabaco é prejudicial à saúde, citando o cigarro, charuto e tabaco para narguilé, e que por isso é necessária uma medida regulatória para acompanhamento do tema.
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