A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alerta aos consumidores sobre a venda de medicamentos para esclerose múltipla falsificados.
Consta da Resolução 1027/2023, que a Anvisa determinou a apreensão e a proibição de distribuição, comercialização e uso de unidades falsificadas do medicamento Lemtrada® (alentuzumabe), 10 mg/mL, solução para infusão intravenosa, lote 7BK1221, data de fabricação 11/2021 e validade 10/2024.
Conforme a Anvisa, o medicamento é um imunomodulador utilizado no tratamento da esclerose múltipla.
“A detentora do registro, Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., comunicou à Agência que não reconhece o lote 7BK1221 como sendo da sua cadeia de produção. Além de o lote não pertencer à fabricante, a embalagem secundária não se encontra em português”, observa a aAnvisa.
Confira Resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.027, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): PHOLIA MAGRA (Lotes: TODOS); PORANGABA (Lotes: TODOS); CACTÍNEA (Lotes: TODOS); ARANTO (Lotes: TODOS); SUPER ENERGÉTICO (Lotes: TODOS); IPÊ ROXO (Lotes: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0197676/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida em desacordo com os artigos 2º, 12, e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos da marca "LIFEVITTY", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
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2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): LIPO 30 (Lotes: TODOS); LIPANDO EM 30 (Lotes: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0236137/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: NATU SER Ltda. - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (Lotes: Todos);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0226530/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa NATU SER Ltda., bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): LEMTRADA (Lote: 7BK1221);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0294837/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro Sanofi Medley Farmacêutica Ltda - CNPJ 10.588.595/0012-54, informando que não reconhece como sendo original, o lote 7BK1221, do produto biológico Lemtrada® (alentuzumabe), apresentação 10mg/mL, caixa com 1 frasco-ampola com solução para infusão intravenosa, fabricação 11/2021 e validade 10/2024, tratando-se, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
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