Alunos do último ano do ensino médio das escolas da rede pública do Brasil poderão ter aulas complementares para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi aprovado pelos deputados federais nesta semana e segue para aprovação do Senado. O programa tem o objetivo de fortalecer a preparação dos estudantes para o Enem e os processos seletivos da educação superior.
O Projeto de Lei 1050/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA) foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o texto, o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal terá duração de cinco anos. Conforme as possibilidades de cada rede pública, haverá oferta de aulas e atividades de orientação e de reforço de estudos, presenciais e virtuais.
Para financiar o programa, a renda líquida arrecadada de um concurso por ano das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, etc.) será destinada ao Tesouro Nacional.
A renda líquida resulta da arrecadação total do concurso, deduzidas as parcelas para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
“É mais recurso que será destinado aos estudantes que estão concluindo o ensino médio, até porque esse período de pandemia deixou uma lacuna de conhecimento e isso certamente contribuirá para suprir esse problema de aprendizagem no Brasil”, afirmou o relator, Reginaldo Veras.
O autor da proposta, Pastor Gil, ressaltou que o estudante do ensino médio da rede pública está em extrema desvantagem em relação ao estudante da rede privada, por isso o projeto pretende colaborar para seu ingresso na faculdade.
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