A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão de manifestantes tidos como “terroristas”, que invadiram os prédios públicos que abrigam os Três Poderes da República em Brasília, neste domingo (08.01), bem como a do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ex-ministro bolsonarista Anderson Torres e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.
A União pede a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o território nacional, e dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares, valendo-se para tanto do uso de todas as forças de segurança pública, inclusive dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
Após a desocupação, a União requer que seja mantida guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos enquanto necessário.
Outro pedido da AGU é a imediata determinação às plataformas de mídias e de redes sociais para identificarem e removerem os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional, bem como, promovam a interrupção de monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de qualquer forma, os atos de invasão e depredação de prédios públicos em todos o território nacional. Contudo, as medidas devem ser acompanhadas da determinação de guarda pelas plataformas de mídias e de redes sociais de todos os registros capazes de identificar materialidade e autoria dos ilícitos praticados, pelo prazo de cento e oitenta dias.
A AGU ainda requereu a determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de 90 dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos.
As autoridades competentes devem apurar e responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pelos atos ilícitos, inclusive agentes públicos, bem como a realização de perícia e outros necessários à coleta de provas, sendo, neste aspecto, indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos.
Ao final, a AGU pede a determinação à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para manter o registro de todos os veículos, inclusive telemáticos, de veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023.
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