A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia desde março deste ano, quando criou o grupo estratégico com a atribuição de adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros, o AGU Recupera.
A indisponibilidade dos bens foi determinada no âmbito de cinco liminares concedidas pela Justiça Federal em ações movidas pela AGU para obrigar os infratores ambientais a repararem os danos causados ao meio ambiente, sendo três processos no Pará e dois em Roraima.
No total, a equipe do AGU Recupera já propôs 34 ações civis públicas para cobrar R$ 479 milhões de desmatadores da Amazônia e do Cerrado. Em todas houve pedidos de bloqueio de bens e outras medidas liminares, como embargo da área e suspensão do acesso a crédito público.
A AGU também participou da elaboração de relatório que irá avaliar se as decisões da Justiça brasileira estão observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a quantificação de danos ambientais.
O documento será produzido por um grupo de trabalho criado pelo CNJ que contará com a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne Barbosa, além de outros 13 integrantes, incluindo representantes do próprio Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da academia.
O foco do trabalho, que inicialmente deverá ser concluído em um prazo de 180 dias, será o controle do cumprimento da Resolução CNJ n.º 433/21, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e reúne diretrizes para os magistrados observarem durante o julgamento de causas envolvendo danos ambientais.
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