Ministro afirmou que há seis aos o valor do limite de venda não era reajustado
O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nessa quinta-feira (19.11) a Resolução n° 21/2021 que dobra o limite individual de venda para o agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, inserido no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Conforme o texto, passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil por familiar Declaração de Aptidão ao Pronaf, ano ou Cadastro de Entidades Executoras (EEx). Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos do DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.
Em suas redes sociais o ministro da Educação, Milton Ribeiro, comemorou a publicação da resolução, e disse que o aumento do limite não ocorria a mais de seis anos. “Medida que sem dúvida beneficiará diretamente, esses parceiros fundamentais do PNAE. O programa está em todo os Estados e municípios atendendo a mais 40 milhões de estudantes e cerca 150 mil escolas”.
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O Gov. @JairBolsonaro, por meio do Ministério da Educação/FNDE, aumenta o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A nova resolução amplia para R$ 40 mil, o dobro do valor anterior.???????? pic.twitter.com/gNluNkqJuT
— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) November 18, 2021
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