A partir de segunda-feira (17.04) a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam as parcelas do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano de 2021, aos trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Os valores das parcelas variam de acordo com o número de meses trabalhados em 2021.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão pagos abonos a cerca 4.694.323 milhões de trabalhadores, em um valor aproximado de R$ 4.715.100.439,00 bilhões. Os valores e local de recebimento podem ser consultados na Carteira de Trabalho Digital e no portal do Gov.br.
Os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS recebem pela Caixa Econômica Federal, um total de 4.139.132 beneficiários, com data de nascimento em maio ou junho. Os servidores públicos, inscritos no PASEP, final 3 e 4, recebem pelo Banco do Brasil, um total de 555.191 trabalhadores. O valor do Abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2021.
Também irão receber, nesse lote, trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não tiveram o valor liberado na Caixa ou no Banco do Brasil nos dois primeiros lotes por alguma divergência.
Caso o trabalhador tenha direito ao Abono Salarial, mas que por algum motivo ainda não tenha conseguiu ter o valor liberado no sistema, deverá solicitar a revisão dos seus dados junto aos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou por meio de formulário eletrônico acessível aqui.
Para ter direito ao Abono Salarial, os trabalhadores precisam atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa ocorre prioritariamente via crédito em conta-corrente, quando o trabalhador possuir conta-corrente ou conta poupança, ou Conta Digital; crédito via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA; ou sacado em agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil o trabalhador recebe prioritariamente o crédito em conta bancária, com transferência via TED em canais de atendimento ou presencial nas agências de atendimento.
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Confira:
ABONO SALARIAL
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - PIS
EXERCÍCIO 2023
AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
ABONO SALARIAL
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - PASEP
EXERCÍCIO 2023
AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
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