por Juacy Silva*
Quem ouve o presidente Temer e mais ultimamente seu ministro, deputado licenciado Marun, do PMDB/MS, com suas costumeiras bravatas, secundados, juntamente com outros politicos e ministros que não gozam do apoio da opinião pública, como as recentes pesquisas vem demonstrando, quase que acaba sendo convencido/a de que o único problema ou o problema mais grave que nosso país enfrenta é a “crise da previdencia”, o que não deixa de ser uma grande farsa.
O Brasil só chegou a esta crise forjada e manipulada pela incúria de sucessivos governos, que há mais de setenta anos, dilapidaram o patrimônio da previdência e dos trabalhadores. Durante quatro ou cinco decadas, desde a sua criação até meados dos anos setenta, a previdência e a seguridade social apresentavam “superavit”, ou seja, o Caixa da previdencia e da seguridade estavam sempre no “azul”, por uma simples razão, milhões de trabalhadores contibuiam, com sua parcela deduzida do salário e também da parcela que sempre coube ao empregador, para alimentar o Caixa da previdência e o número de aposentados era relativamente pequeno.
Como sempre acontece com todos os Sistemas previdenciários, que devem ser considerados como uma poupança para ser usada quando os trabalhadores e beneficiários da previdência chegam `a idade de se retirar do Mercado de trabalho e se aposentam, esta popupança, que deve ir sendo acumulada e gerida de forma correta, autuária e contabilmente, que esses recursos vultuosos não pertencem a este ou aquela governo, mas a quem vai se aposentar em um determinado tempo no future e ser investido de forma correta e rentável, principalmente emu ma economia desorganizada e afetada por altas taxas inflacionárias como a brasileira ao longo de décadas.
Desde o seu inicio o Sistema previdenciário foi “desenhado” ou planejado para ser tripartite, ou seja, o Sistema previdenciário deveria ter como fonte de recurso, para compor este fundo, as deduções que os empregadores devem fazer sobre o salario dos trabalhadores, que no inicio era de apenas 6%; o dobro do valor desta contribuição que seria de responsabilidade do empregador e mais um percentual que deveria ser aportado pelo governo, tanto da união, quanto dos estados e também dos municípios, constantes dos respectivos orçamentos, tendo como receita determinadas fontes e alíquotas criadas em Leis.
Quando aos trabalhadores do setor público, como o empregador é o próprio governo, o Sistema não tinha como ser tripartite e caberia aos entes publicos, União, estados e municípios tanto aportarem as duas partes correspondentes ao governo quanto ao empregador. Ora, se o governo não coloca a sua parte ou se considera esta sua parte para o sustento da previdência publica como apenas “despesa” jamais a conta vai fechar.
O mesmo acontece com a previdencia dos militares, tanto das forcas armadas quanto das policias militares dos estados e Distrito Federal, onde dois terços da receita da previdência devem vir dos respectivos orçamentos públicos.
Para entender melhor esta crise fabricada, esta farsa que o governo vem montando, temos que considerar também a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, incluindo aí também os agricultores familiares que não tem empregados. Quando da criação do FUNRURAL no final dos anos sessenta e nas decadas seguintes, até praticamente os dias de hoje, a chanada “previdência rural” foi e continua sendo deficitária, pela simples razão que, de uma hora para outra, foram incluidos milhões de beneficiários que jamais haviam contribuido para o Sistema e passaram a receber aposentadorias e outros benefícios.
Ainda hoje a previdência rural é deficitária tanto pelo não recolhimento da contribuição devida por parte dos trabalhdores quanto dos empregadores, incluindo grandes grupos econômicos rurais que resistem em contribuir para o Sistema e contiuam sonegando, da mesma forma que grandes contribuintes urbanos, da indústria, do comércio e do setor de serviços, deixando o Caixa da previdencia `a mercê do bom humor dos governantes que, placidamente fazem vistas grossas para a sonegacao e a corrupção.
Estudos de entidades independenets e inclusive as conclusões da CPI da Previdência do Senado Federal de novembro deste ano de 2017, indicam que a Previdência e a seguridade social não apresentam deficit, como mente o governo, mas sim superavit, de quase cinco trilhões de reais, devidos pelos Governos da União e em menor parte pelos Estados e municípios, decorrentes do mau uso ou uso indevido que o Governo Federal fez ao longo de décadas dos recursos e Caixa da previdencia, alem da sonegação que corre solta no Brasil, afetando inclusive a previdência.
Alguns desses desvios de finalidade podem ser apontados como a construção de Brasilia, regada com muita corrupção; construções de grandes projetos como a ponte rio/niteroi; a transamazônica, a constituição das Companhias Vale do Rio doce, da Siderurgica nacional, de Itaipu e o uso, puro e simples, da previdência como parte do Caixa único do governo, como atualmente tenta fazer com a Caixa Econômica Federal, para que governadores pressionem deputados para votarem a favor do governo Temer nesta farsa, chamada pelo Ministro Marun como ação de governo.
Finalmente, o buraco atual da previdência decorre da crise econômica, da recessão e do desemprego que reduzem todas as receitas públicas, inclusive as receitas da previdência, são bilhões de reais que deixam de entrar para os cofres públicos enquanto o desemprego atinge mais de 12,8 milhões de trabalhadores, tudo isto regado pela incompetencia de uma gestão temerária e pela corrupção que atinge nosso país, em todos os setores, inclusive a previdência.
Esses são alguns aspectos que desmontam os argumentos de quem, de forma açodada, no apagar das luzes de um governo e um Congresso que não gozam do apoio da opinião publica, tentam aprovar a toque de Caixa esta grande farsa, chamada de Reforma da previdência.
*JUACY DA SILVA, professor universitário UFMT, mestre em sociologia
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